Condições gerais para o uso da plataforma Snap da StreamData.
Este documento constitui um contrato de adesão regulado pela Lei nº 19.496 de Proteção ao Consumidor no Chile. Ao se registrar e usar o SaaS do Snap, o Cliente aceita estes termos, os quais complementam acordos comerciais específicos firmados por escrito.
A StreamData concede acesso ao Snap, uma plataforma de relatórios automatizados por agentes de IA. O Snap opera por padrão em modo de apenas leitura (Read-Only) e não altera, exclui ou substitui os bancos de dados originais do Cliente.
O uso do software exige uma conta corporativa. O registro é estritamente limitado a e-mails pertencentes a domínios corporativos validados e expressamente autorizados pela organização do Cliente.
As tarifas são regidas pela proposta comercial ou contrato assinado (geralmente em UF ou CLP). Os pagamentos são antecipados. A inadimplência permite à StreamData suspender o acesso ao software após aviso prévio de 5 dias úteis.
Garantizamos esforços técnicos para a disponibilidade da plataforma, excluindo quedas por força maior. A StreamData não se responsabiliza por lucros cessantes, nem por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nos relatórios do Snap.
Cumprimos a Lei nº 21.663. Em caso de incidentes de segurança, aplicamos contenção T+0 imediata (bloqueio de acesso, isolamento de contêineres) e informamos o cliente em até 24 horas e o CSIRT Nacional nas 3 horas regulamentares.
A StreamData SpA é proprietária exclusiva do software, algoritmos e infraestrutura. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível. Os relatórios finais gerados pertencem inteiramente ao Cliente.
Dada a natureza dos serviços digitais SaaS de relatórios e as integrações personalizadas necessárias, o direito de arrependimento (retracto) nos termos do Artigo 3 bis da Lei nº 19.496 é expressamente excluído.
Qualquer controvérsia será resolvida em primeira instância de boa-fé. Se não for resolvida, as partes se submetem expressamente à jurisdição dos Tribunais Ordinários de Justiça da comuna e cidade de Santiago, Chile, sob as leis chilenas.
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